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Código de Contratação Pública e as PMEs

E agora CCP? Ainda a sarar as feridas da crise financeira, a transposição das directivas de 2014, foi incapaz de verter no nosso ordenamento jurídico, as inúmeras declarações acerca da relevância das PME, no processo de construção de uma economia robusta e inovadora. Portugal é o Estado-membro com a dimensão média das empresas mais pequena, com menos 18% de volume de negócios, por empresa, e emprega 12% mais trabalhadores que a média europeia. Embora seja evidente a especificidade do caso Português, o debate acerca das políticas diferenciadoras de apoio às PME tem, invariavelmente, recaído acerca do reforço dos fundos públicos disponíveis e novas formas de financiamento para promover o crescimento. É altura de transformar o nosso CCP, e a despesa em consumo público, num verdadeiro instrumento de política pública e discutir o principio da igualdade como deve ser discutido, de forma relativa e como mecanismo de correcção das assimetrias económicas e sociais. Assumir modelos mais arrojados, que facilitem a reserva de contratos a PME, como acontece no Japão, nos EUA ou no Brasil, é agora uma obrigação. Como todas as crises, esta também será passageira, mas deixará marcas, tanto mais profundas, quanto mais ineficazes forem as ferramentas de políticas que tivermos à disposição.