Rua Augusto Gil, nº1, 3º Esq, sala 8 | 1000-062 Lisboa
217 921 188
geral@rules.pt

Contratação Pública no contexto da crise económica

O Programa de Estabilização Económica e Social, apresenta diversas medidas de contratação pública que parecem querer dar resposta a uma realidade que é recordada ciclicamente, em momentos de crise, como apoiar as PME? Apenas 21% do total dos contratos é adjudicado a microempresas que representam 95% do nosso tecido económico e 41% do emprego.

contratação pública, crise económica

Portugal é o 2º país com pior rácio entre relevância económica das PME e acesso destas aos contratos públicos. Não é, portanto, o momento para complicar e defender, por exemplo, tramitação de todos os procedimentos por plataformas certificadas, causa maior para o afastamento das microempresas, incapazes de afetar recursos à sua utilização e de competir pelos seus direitos, como outras mais dotadas, nas fases pré-contratuais. As autarquias, principal comprador (35%), são chamadas a desempenhar um papel relevante de apoio à economia, pelo que é desejável que as futuras medidas criem mais soluções do que obstáculos. Simplificar, facilitar, desburocratizar e desonerar são condições obrigatórias para que as microempresas, possam aceder ao mercado público mitigando as enormes diferenças existentes com os demais grupos de empresas nos processos de adaptação legislativa (uma microempresa gasta 10 vezes mais por trabalhador que uma grande empresa).